Assunto: Novas ações coletivas e relatório atual das judiciais coletivas tributárias

O Sindirochas informa que no dia 03/04/2019 ingressou perante a Justiça Federal do Espírito Santo com mais três ações judicias coletivas de natureza tributária a favor de seus associados. Tais ações referem-se aos seguintes assuntos: 1) Redução do valor da Taxa Siscomex e recuperação do indébito (Processo nº 5006344-82.2019.4.02.5001); 2) Exclusão das despesas de capatazia (descarregamento e manuseio de mercadorias) do valor aduaneiro que compõe a base de cálculo do Imposto de Importação (Processo nº 5006424-46.2019.4.02.5001) e; 3) Exclusão do PIS e da COFINS sobre as suas próprias bases de cálculo (Processo nº 5006427-98.2019.4.02.5001).

Abaixo, relatório atualizado das ações judiciais coletivas de natureza tributária, movidas pelo Sindirochas na defesa dos direitos de seus associados.