Comunicados
  • CT. COMUNICADO: 003/2019 04 de Fevereiro de 2019 . 09h19
    ALTERAÇÃO NORMAS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

    À Empresa Associada,

    No dia 29/01/2019 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n° 1870/2019 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. (Regras de Preços de Transferência definidas nas Leis 9.430/1996 e 12.715/2012)

    A referida norma poderá ser acessada logo abaixo.

    A assessoria tributária do Sindirochas está analisando o tema e havendo outras orientações, novo comunicado será emitido.

    Atenciosamente,
    Sindirochas

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