CÂMARA APROVA REFIS PARA PEQUENAS EMPRESAS

Deputados aprovaram ontem, 06 de dezembro, no plenário da Câmara, projeto de lei que cria um programa de parcelamento tributário, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas.

Pelo texto aprovado, as empresas poderão parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas. O projeto agora segue para análise do Senado, se aprovado na Casa, ele beneficiará mais de 600 mil empresas que devem algo em torno de 20 bilhões de reais.

Para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%.