Assunto é parte da pauta do Sindirochas e Centrorochas que seguem agora acompanhando seus desdobramentos. Com a medida, o exportador passa a ter prazo único de até 1.500 dias entre a data de contratação e liquidação da operação, permitindo também que o embarque possa ocorrer dentro desse período.


Na semana passada, o Banco Central divulgou a Circular nº 4.002, de 16/04/2020, ampliando o prazo máximo entre a contratação e a liquidação dos contratos de câmbio de exportação para 1.500 dias. O prazo anterior era de 750 dias, salvo algumas exceções em casos bem específicos e que demandavam uma série de comprovações e, durante o seu decorrer, o exportador tinha que observar o prazo intermediário de 360 dias para embarcar a mercadoria ou prestar o serviço de exportação. Assim, com a mudança, o exportador passa a ter prazo único de até 1.500 dias entre a data de contratação e liquidação da operação, permitindo também que o embarque possa ocorrer dentro desse período.

A nova regra vale para os contratos de câmbio celebrados a partir de 20 de março de 2020, bem como para os contratos de câmbio celebrados em data anterior que estivessem com a situação regular em 20 de março de 2020, data da publicação e da entrada em vigor do Decreto Legislativo nº6, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública. O uso da nova regra depende também da concordância das partes no contrato de câmbio.

No final de março, quando o atual cenário no país apontava para uma iminente queda nas exportações e possível crescimento da inadimplência internacional, a preocupação em se buscar uma prorrogação para cumprimento dos contratos de câmbio foi levada ao Conselho de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (Comin-CNI).

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil