A decisão do STF que estabelece a tese de que o ‘ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e COFINS’, divulgada na semana passada, foi um dos temas do encontro do Comitê Tributário realizado no dia 16 de março. A análise do grupo foi convergente com a medida adotada anteriormente pelo Sindirochas, quando em 2013, entrou com ação judicial coletiva em favor de seus associados. Naquela ocasião, o pedido abrangia não só a exclusão do ICMS, bem como o direito a compensação dos valores recolhidos nos 5 anos anteriores a data do ajuizamento da ação e também aqueles recolhidos no curso do processo. Através do comunicado 010/2017 de 20/03/2017, o Sindirochas manifestou posicionamento em relação a recente decisão da suprema corte, instruindo seus associados em relação aos passos seguintes, tão logo o trâmite processual se conclua.
Com ótima participação de seus componentes, o Comitê Temático se reuniu na sede do Sindirochas, na Serra. Outro assunto debatido foi uma consulta formal a Secretaria da Fazenda Estadual sobre a aplicação do Compete, se por decreto ou pela Lei, uma vez que a lei não foi regulamentada e ainda existem algumas dúvidas em relação ao assunto.
Outra ação ganha forma a cada encontro, a realização de mini palestras com temas fiscal e tributário para os associados do sindicato. O objetivo é gerar conteúdo qualitativo e prático que possa ser partilhado entre as empresas do setor. Em breve, serão divulgados os temas e a programação.
O Comitê Tributário continua empenhado na realização de um seminário para empresas e sociedade para padronização de procedimentos tributário do setor de rochas. O evento acontecerá após o lançamento da cartilha tributária que está sendo desenvolvida em parceria com a Fucape. Mais detalhes, em breve.

Próximas reuniões
As próximas reuniões do Comitê Tributário serão abertas à participação de membros na região sul Estado. O grupo utilizará o sistema de videoconferência oferecido na sede, na Serra, e na regional, em Cachoeiro, para integração e ampliação das discussões. O próximo encontro está agendado para o dia 12 de abril, às 16h.