No dia 14 de dezembro, o Sindirochas vai realizar, na sede da Findes, em Vitória, novo workshop sobre o transporte de rochas ornamentais no Espírito Santo. O assunto foi um dos itens deliberados pelo Conselho Gestor do Sindirochas em reunião realizada no dia 27 de novembro, em Cachoeiro de Itapemirim.
O evento, que acontecerá em parceria com o MP-ES, PRF-ES, Findes e Transcares, vai abordar sobre o combate ao crime organizado no setor de transporte de cargas, debater sobre o impacto da Operação Raptores para o setor de rochas e ainda reforçar sobre a forma correta de realizar alterações nos veículos transportadores, segundo a legislação. A programação completa do workshop será divulgada em breve.

Confira abaixo os outros itens abordados na pauta da reunião do Conselho:

Possibilidade de quitação de débitos tributários
Em um momento de crise financeira e baixa liquidez dos ativos imobiliários, os contribuintes que desejam regularizar a sua situação fiscal com a União Federal têm o direito de oferecer bens imóveis para o adimplemento de suas dívidas tributárias com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O especialista em direito tributário, Vilmar Cabral, participou da reunião e explicou como esta possibilidade pode ser utilizada pelas empresas para quitação de débitos trituários.
Apesar de a transação estar prevista no Código Tributário Nacional, a norma não era autoaplicável e dependia de regulamentação por parte de cada ente – União, estados e municípios. Algumas cidades já vinham aceitando essa transação, mas a União só permitiu a prática para seus créditos a partir do ano retrasado, com a Lei 13.259/2016. A Portaria PGFN 32/2018 passou a estabelecer os critérios para a medida.
O consultor tributário se colocou a disposição para tirar quaisquer dúvidas dos associados e uma nova reunião sobre o assunto deve ser remarcada.

Projeto: Cetem Desafios
O coordenador do NRES I CETEM, Francisco Hollanda, apresentou o projeto “CETEM Desafios”, voltado para empresas do setor de rochas ornamentais. A iniciativa, inédita no país, é uma modalidade de inovação aberta em sentido inverso ("problemsourcing"), onde as empresas são convidadas a apresentarem seus problemas e desafios tecnológicos. O projeto é uma experiência piloto e todas as empresas do arranjo produtivo estão convidadas. O edital para participação deve ser divulgado em janeiro ou fevereiro de 2019 e poderão participar a empresas que atuam, direta ou indiretamente, no setor ornamental.
A proposta/ideia considerada mais interessante, ganhará chance de se constituir em inovação e será desenvolvida no NRES (Núcleo Regional do Espírito Santo), com o acompanhamento da empresa. As soluções tecnológicas vão contribuir para a competitividade da empresa e, por extensão, de todo setor.

Recuperação do Distrito Industrial de São Joaquim
A vereadora Renata Fiório participou do encontro para pedir apoio do Sindirochas, como representantes do setor de rochas no ES, em benefício à causa São Joaquim. A área faz parte da região do distrito industrial de Cachoeiro de Itapemirim e tem sofrido com o descaso e falta de melhorias urbanas. Segundo a vereadora, a SEDES se comprometeu em investir na localidade e disponibilizou uma verba que deve ser cumprida no próximo Governo. O investimento previsto é de R$ 800 mil.
O presidente do Sindirochas, Tales Machado, garantiu apoio da instituição e reforçou que a entidade sempre vai estar envolvida com os temas que criem melhores condições para as empresas capixabas de rochas ornamentais.

Tabela de Frete
Mesmo diante das queixas do setor privado, o STF adiou para o próximo ano a decisão sobre o tabelamento do frete. Todas as ações contra a medida estão suspensas. Fica agora o alerta sobre os riscos da criação de passivos quando do não cumprimento da tabela que encontra-se em vigor. Outras alternativas, inclusive judiciais, estão sendo analisadas e o Sindirochas continuará a buscar soluções de interesse do setor.

Estrutura do Sindirochas
O Sindirochas passou por uma reestruturação que implicou na adequação de seu efetivo, visando alinhar seu orçamento, mas mantendo a capacidade de atender ao plano de trabalho previsto para 2019. Outras medidas na busca de maior eficiência estão em curso.

Férias coletivas Sindirochas
As atividades administrativas do Sindirochas serão paralisadas durante as férias coletivas, aprovadas pelo Conselho para o período de 17/12 a 05/01/19.