Diante do aumento da coleta de dados pessoais, principalmente em vista das novas tecnologias e meios de comunicação, diversos países passaram a adotar medidas de proteção a esses dados. Seguindo a tendência mundial, foi publicada, recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. O assunto foi tema do Café com Palestra realizado pelo Sindirochas, com apoio da Totvs, em Cachoeiro de Itapemirim, no dia 20 de agosto.

O tema foi conduzido pela especialista em direito civil e processual civil, Amanda Alves Carvalho que também é sócia-gestora da área de direito civil do escritório David & Athayde Advogados. Ela destacou, entre outros pontos, que a norma estabelece regras para disciplinar como os dados pessoais de pessoas físicas podem ser tratados (coletados, armazenados, transferidos) por terceiros, fixando limites e procedimentos para o tratamento desses dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados se aplica a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa física ou jurídica (de direito público ou privado), independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
• os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil ou qualquer operação de tratamento seja realizada no território nacional; ou
• a atividade de tratamento, mesmo que realizada fora do território nacional, tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no Brasil.

O evento aconteceu no auditório do Sindirochas e reuniu empresários, diretores e colaboradores ligados a áreas como comercial, financeira e de pessoal.