As mudanças de mercado devido a vigência da Lei Anticorrupção, ou Lei da Empresa Limpa, motivaram o Sindirochas a promover a palestra “Porque as Empresas do Setor de Rochas Precisam de Um Programa de Integridade”. O encontro, ministrado pelo advogado Walter Segundo, aconteceu em 26 de abril, no auditório do escritório, na Serra, e contou com grande participação dos presentes.
A vigência das novas regras trouxe um novo paradigma em matéria de governança corporativa e combate a atos ilícitos no âmbito empresarial. Diante deste cenário, a implementação de um Programa de Integridade é importante por dois motivos principais: com o advento da Lei Anticorrupção, ou Lei da Empresa Limpa, os órgãos de fiscalização e controle ganharam força e autonomia como nunca antes. Assim, é importante que o empresário tenha no seu radar que pode vir a ser responsabilizado, ainda que sem culpa, por atos praticados por seus colaboradores, considerados lesivos à administração pública. Então, ter um programa de compliance, além de traduzir a mudança de paradigma dentro da empresa, representa maior segurança aos ativos das empresas, aumentando a segurança corporativa na atividade fim. É mudar a sociedade como um todo.
O advogado Walter Segundo, Diretor da Área de Direito Penal Empresarial e Compliance do David & Athayde Advogados, ressalta que o Espírito Santo é um dos Estados de vanguarda na aplicação da Lei Anticorrupção. “Até o momento, o Espírito Santo foi o primeiro Estado a sancionar com base na Lei da Empresa Limpa, tendo ainda aplicado a multa mais alta do Brasil neste sentido”, pontua.