No Espírito Santo as empresas exportadoras podem vender créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A permissão consta na Lei 11.001/19 que autoriza ao contribuinte utilizar os saldos credores de ICMS acumulados. Na próxima semana, dia 15 de janeiro (quarta-feira), em Vitória, e 16 (quinta-feira), em Cachoeiro de Itapemirim, acontecerá uma palestra gratuita que abordará sobre esse crédito de exportação. A palestra é uma realização do Sindirochas e conta com apoio do Cetemag e da Vitoria Stone Fair.

O tema será conduzido pelo advogado especialista em Planejamento Tributário e Direito Empresarial, Gustavo Matta. Segundo ele, saldos de ICMS podem ser utilizados pelo contribuinte detentor dos créditos, ou transferidos a terceiros, para o fim de apropriação e compensação parcelada do imposto ou extinção, mediante transação, de débito inscrito em dívida ativa, desde que haja o desenvolvimento de Projeto de Investimento Produtivo, de relevante interesse social e econômico.

No encontro serão abordados temas como as exigências da lei e as possibilidades do Projeto de Investimento Produtivo, além da Energia Solar e a Geração Compartilhada como oportunidade de negócio utilizando os saldos credores de ICMS. Em Vitória, a palestra acontecerá no Plenário da Findes e, em Cachoeiro, no Auditório do Sindirochas. Inscrições até a véspera do evento, conforme os links abaixo. 

Palestra Crédito de Exportação
Data: 15/01 (quarta-feira)
Horário: 8h30
Local: Plenário da Findes, em Vitória
Inscrições gratuitas até 14/01 aqui
Informações: 27 3225-2358/ 99519-3414)

Data: 16/01 (quinta-feira)
Horário: 8h00
Local: Auditório do Sindirochas, em Cachoeiro de Itapemirim
Inscrições gratuitas até 15/01 aqui
Informações: 28 3521-6144/ 99985-0107