O assessor jurídico do Sindirochas, Victor Athayde, representou o sindicato patronal no seminário “IPHAN no Licenciamento Ambiental: diálogos e perspectivas jurídicas”, realizado nos dias 22 e 23 de outubro, em Brasília. O evento teve como objetivo discutir sobre a racionalização da aplicação da instrução normativa (IN) nº 01/2015 do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que define níveis de impacto ao patrimônio histórico e cultural acautelado e patrimônio arqueológico.

Durante o seminário, o vice-presidentes da Abirochas, Paulo Orcioli, palestrou e defendeu com firmeza os interesses do setor de rochas ornamentais brasileiro. O evento debateu o tripé de segmentos mais afetado pelas exigências: loteamentos; energia/infraestrutura e mineração. Em relação ao setor de rochas ornamentais, houve apresentação, por parte do IPHAN, de respostas às propostas feitas pelo COMIN/FIESP a respeito de um possível reenquadramento.

Atualmente, a IN coloca todas espécies de mineração em nível 03, o que, no entendimento do assessor jurídico, não pode prevalecer já que a mineração de rochas ornamentais não pode ser equiparada a, por exemplo, mineração de metálicos, pois tem um impacto muito menor.

Uma das conclusões do seminário é que a instrução normativa necessita de revisão e esta será conduzida pela divisão competente do IPHAN, notadamente em relação à nivelação da mineração de pequeno porte. O Sindirochas está acompanhando o caso para fortalecer essa proposta e trazer mais justiça no enquadramento da mineração de rochas ornamentais no contexto da instrução normativa do Instituto.

Na foto principal, o assessor jurídico do Sindirochas, Victor Athayde, com os conferencistas Elisa Taveira (IPHAN-ES); Aladim Cerqueira (Secretário Estadual de Meio Ambiente do ES) e Sérgio Fantini (Diretor Presidente do Inst. Estadual de Meio Ambiente-IEMA)