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Setor ornamental apresenta proposta a MME sobre aplicação da CFEM
18 de Maio de 2018 . 15h16
Setor ornamental apresenta proposta a MME sobre aplicação da CFEM
Abirochas, Sindirochas e Centrorochas se reuniram com equipe do Ministério de Minas e Energia (MME) e com o Sr. Victor Hugo Bicca, indicado para o cargo de diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 16 de maio, em Brasília. O encontro foi motivado por um pedido das entidades representantes do setor ornamental que almejam uma definição clara sobre a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nas operações entre empresas do mesmo CNPJ raiz (matriz x filial).

Na ocasião, as entidades apresentaram proposta solicitando que se defina um regulamento para esse tipo de operação. Após produtivo debate, chegou-se à conclusão de que o mais justo seria que a CFEM incidisse no momento de desdobramento do bloco para chapa e não na venda do produto acabado. O MME solicitou aos representantes do setor ornamental estudos mais aprofundados que serão apresentados em breve visando a regulamentação da questão por decreto, através do Governo Federal, ou por resolução da Agência Nacional de Mineração.

Participaram da reunião o indicado para o cargo de diretor geral da ANM, Victor Hugo Bicca, o secretário adjunto da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Maurício José Andrade Correia, o presidente da Abirochas, Reinaldo Dantas Sampaio, o presidente do Sindirochsa, Tales Machado, o vice-presidente do Sincocimo RJ, setor marmorarias, Paulo Orcioli, o diretor de arrecadação do DNPM, Ricardo Parahyba, o assessor de assuntos internacionais da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do MME, Samir Nahas, e o advogado ambientalista, Victor Athayde.

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