Junho está sendo um mês especial para o arranjo produtivo de rochas ornamentais capixaba

Atuando com determinação para estimular o processo de desenvolvimento do setor de rochas ornamentais no Estado, o Sindirochas firmou parcerias com o Governo do Estado, e constou avanços importantes para o todo o segmento. Entenda cada um deles:

Decreto 3517R
Através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o governo atualizou o regulamento do ICMS, adequando o limite de perdas no processo de transformação de blocos do percentual de 5% para 10%, bem como a ampliação do alcance do diferimento que deixa de ser restrito para pedras brutas de mármore e granito, alcançando as demais rochas ornamentais.
Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal o Governo do Estado vem promovendo a melhoria do ambiente de negócios e a modernização de legislações de forma a contribuir para a redução de incertezas no setor produtivo privado no Espírito Santo. “A atualização Regulamento do ICMS para adequar o limite de perdas no processo de transformação de blocos do e a ampliar o alcance do diferimento é mais um importante passo neste sentido”.

LOP – Licença de Operação e Pesquisa
O Governo do Estado, através da Seama e do IEMA, atendendo uma demanda do setor de rochas ornamentais, capitaneado pelo Sindirochas, promove um salto de qualidade na eficiência das respostas aos requerimentos de licenças ambientais para extração mineral, visando a desburocratização, mas sem comprometer o efetivo controle ambiental.
Esse controle, no caso de processos minerários com guia de utilização, não será mais efetivo através do licenciamento trifásico, com o requerimento e emissão das Licenças Prévia, de Instalação e Operação, mas sim, através de uma única licença, a Licença de Operação e Pesquisa, que permitirá a extração em conformidade com o teor da Guia de Utilização emitida pelo órgão gestor dos recursos minerais, no caso, a Agência Nacional de Mineração (ANM).
O reflexo dessa medida, trará certamente, benefícios não só ao setor de rochas ornamentais, mas a toda economia do Espírito Santo.
Para o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, a evolução do processo de licenciamento é uma conquista importante. “É positiva a diminuição da burocracia nos processos em benefício ao setor produtivo. Os licenciamentos ambientais mais simples, menos exigentes em papel, mas com foco nos controles ambientais, fortalecem a sua função maior que é proteger o meio ambiente”.

Normatização do uso de resíduos de rochas
Reconhecendo a importância de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e buscar a sustentabilidade de arranjos produtivos locais de relevância para a economia capixaba, e desejando contribuir para o fortalecimento de um ambiente propício à inovação no Espírito Santo, foi assinado um protocolo de intenções para cooperação entre entidades parceiras no que se refere à normatização da utilização dos resíduos do beneficiamento de rochas ornamentais e outras linhas de pesquisa, buscando a sustentabilidade e redução dos impactos socioambientais em todo arranjo produtivo.
O documento é uma parceria entre Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional – SECTI, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo – SEDES, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo – FAPES, o Centro de Tecnologia Mineral – CETEM - Núcleo Regional do Espírito Santo, o Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo - SINDIROCHAS, o Centro Tecnológico do Mármore e do Granito – CETEMAG, o Instituto Federal do Espírito Santo – IFES e a Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Segundo Tales Machado, presidente do Sindirochas, espera-se com este protocolo o fomento à competitividade do setor. “Frente à grande importância do setor para a economia do Espírito Santo, espera-se também aumentar a competitividade do setor no Brasil e no mundo pela inovação tecnológica, que é uma marca desse setor capixaba”
Para a assessora da Sedes, Ana Márcia Erler, o Espírito Santo conta com importante parque de beneficiamento de rochas ornamentais. “Entendemos que os resíduos desta indústria servem como matéria-prima para a indústria da construção civil, em especial a de cerâmicas. Para potencializar o uso desses co-produtos, o Estado está promovendo em conjunto com o setor um projeto inovador de pesquisa e publicação de normas técnicas para os processos industriais e para o licenciamento ambiental. Além dos ganhos ambientais, as normas vão possibilitar e induzir a busca por evolução tecnológica dos métodos de beneficiamento de rochas ornamentais, e o mais importante para a indústria, vão possibilitar o desenvolvimento de novos processos e produtos a partir do uso das LBROs, agora não mais destinadas a aterros e lagoas como resíduos, mas valorizadas como co-produtos do beneficiamento das rochas ornamentais”, frisou.