Na quarta-feira, 09 de outubro, o executivo do Sindirochas, Celmo de Freitas, e o assessor institucional, Rogério Ribeiro, participaram, juntamente com representantes de várias instituições que atuam com Comércio Exterior, de um encontro no auditório do Sindiex, em Vitória, para atualização sobre práticas e legislação nas operações de importação e exportação. O assunto foi conduzido pela advogada da APRA (Associação das Empresas Permissionárias de Recintos Alfandegados – Portos Secos do ES), Luciana Mattar.

Os presentes tomaram conhecimento (1) sobre os principais pontos da Resolução ANTAQ nº 34/2019 que dispõe sobre serviços portuários – alterando a Resolução 2.389 e (2) sobre os desdobramentos e riscos observados em decorrência do VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro.

A nova regulação da ANTAQ, apresenta alterações em relação à anterior que podem levar a imputação de novos custos aos importadores e exportadores. A Drª Luciana, sugerindo a adoção de um formato padrão de comunicação às agências de navegação, quando da solicitação de serviços, externou: “Conhecendo a Resolução que vai entrar em vigor em fevereiro, sugiro que as empresas se preparem com prova documental”. As entidades já se mobilizam para buscarem, preventivamente, alguma tutela judicial em defesa dos interesses dos seus associados.

Oportunidade
No dia 29 de outubro, empresários e profissionais com atividades ligadas ao comércio exterior terão a oportunidade de saber mais sobre este e outros assuntos na palestra “Comércio exterior: as relações jurídicas e as tarifas portuárias”, que acontecerá no auditório da Alfandega, em Vitória. O objetivo do encontro é expor e debater sobre as principais rubricas que incidem na utilização da infraestrutura portuária brasileira, comparando-as ao benchmarking internacional. O tema será conduzido pela advogada Luciana Mattar, especialista em Direito Marítimo, Portuário e Tributário.

O evento, uma realização do Sindirochas e do Centrorochas, conta com o apoio da Alfândega de Vitória, Findes, CCCV (Centro do Comércio do Café), Sindaees (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros Comissária do ES), Sindiex (Sindicato do Comércio Exp. Imp. do ES) e Apra (Associação das Empresas Permissionárias de Recintos Alfandegados – Portos Secos do ES). As inscrições devem ser feitas aqui.

Serviço
Data: 29/10 (terça-feira)
Horário: 13h30
Local: Auditório da Alfândega – Av. Marechal Mascarenhas de Moraes nº 1333, Ilha de Santa Maria, Vitória – ES.
Inscrições gratuitas (vagas limitadas).