Liderados pelo presidente do Sindirochas, Ed Martins, e pelo diretor executivo, Celmo de Freitas, os conselheiros da entidade patronal estiveram reunidos no dia 30 de maio. Em formato híbrido, o encontro periódico teve como pauta ações de fortalecimento do setor de rochas ornamentais do Espírito Santo. Confira alguns temas debatidos:

- Negociações da CCT 2022/2024
Após audiência de mediação realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Cachoeiro de Itapemirim, no dia 29/05, o Sindirochas convocará novo encontro das empresas do setor em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberação com relação à proposta apresentada pelo órgão. A AGE será virtual e acontecerá no dia 01/06, às 8h. A comunicação às empresas do setor será divulgada em breve.

- MPT e Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
O MPT procurou o Sindirochas em busca de apoio para a realização de audiências públicas para reforço no cumprimento das normas relativas à comunicação de acidentes de trabalho como forma de combate à subnotificação. O objetivo dos encontros é difundir as informações sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), metodologia do INSS de identificação de quais doenças e acidentes estão relacionados à prática da atividade. Com as audiências, o MPT quer alertar as empresas de que há um prazo de contestação, a partir do momento que a perícia identifica uma causa. Neste caso, comprovando-se o cumprimento de todas as obrigações da legislação, a aplicação do NTEP pode ser cancelada. Detalhes sobre as audiências serão divulgados posteriormente.

Benefícios fiscais de ICMS e base de cálculo do IRPJ/CSLL
O assunto que vem sendo discutido há 30 anos volta à pauta tributária após julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em abril deste ano, no tema 1.182. apesar de ainda não ter publicado o inteiro teor, basicamente o STJ definiu teses para exclusão das subversões da base de cálculo do IRPJ/CSLL. O órgão diferenciou as regras de exclusão dos benefícios fiscais da base de cálculo conforme espécie de benefício fiscal. O entendimento ainda pode ser modificado. Em tempo, o Sindirochas propôs ação de mandado de segurança coletivo em novembro de 2021. Segundo a assessoria da entidade, o cenário atual faz remeter à necessidade de aguardar o real entendimento do tema pelos órgãos envolvidos.