Sefaz-ES dialoga com o setor de rochas sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) - Sindirochas Espírito Santo
Fale Conosco     Área do Associado
Notícias
Sefaz-ES dialoga com o setor de rochas sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis)
29 de Julho de 2021 . 19h37
Sefaz-ES dialoga com o setor de rochas sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis)
O Sindirochas reuniu, nesta quinta-feira, 29 de julho, empresários e representantes setoriais em webinar sobre o Refis 2021. O programa, iniciativa do governo do Espírito Santo, permite que empresas locais parcelem suas dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A apresentação do programa ficou a cargo do subsecretário da Receita Estadual, Sergio Ricardo, que substituiu o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, inicialmente previsto para participar do evento, mas que precisou, por motivos de força maior, cancelar a sua presença. No Refis/2021, os débitos fiscais referentes ao ICMS gerados até o dia 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser quitados em até 60 parcelas e com redução de até 100% das multas e juros. O programa visa dar mais condições de sobrevivência às empresas que estão passando por dificuldades em razão dos efeitos causados pela pandemia. Após detalhamento do programa, Sergio Ricardo reforçou a importância do setor de rochas e orientou aos presentes para que não deixem de acessar, periodicamente, o “Cooperação Fiscal”, um canal interativo onde são publicadas as inconsistências encontradas na base de dados da Receita Estadual e que permite aos contribuintes do Estado seu saneamento, ainda em espontaneidade.

Em seu pronunciamento, o presidente do Sindirochas, Tales Machado, agradeceu ao Governo Estadual e a todos os atores envolvidos na construção deste projeto. “O governo está sendo sensível às questões da pandemia e a ações como esta, que criam oportunidades aos empresários de se reorganizarem. É importante ressaltar também o papel de todos os atores envolvidos nesse processo, como a Findes, que participou desde o início, em 2020, e levou à secretaria as sugestões levantadas junto às entidades”, afirmou Tales. O diretor executivo da entidade, Celmo de Freitas, lembrou que o retorno do Refis havia sido uma das soluções apontadas pelo Sindirochas no levantamento feito pela Federação, como ponto de partida para que as empresas do setor pudessem contornar os problemas trazidos pela pandemia.

Os participantes do evento tiveram oportunidade de tirar dúvidas diretamente com o subsecretário que, além de responder a todos, participou de um debate informativo com os assessores jurídicos e contábil do Sindirochas, presentes no webinar realizado em parceria com o Centrorochas e o escritório David & Athayde Advogados. Participaram ativamente os advogados, Rogério David, Lucas Sanson, Daniel Soares, e o contador Luiz Cláudio Fardim pontuando dúvidas frequentes sinalizadas pelas empresas do setor de rochas ornamentais capixaba.

Os interessados em formalizar o pedido de adesão ao programa de parcelamento de débitos deverão acessar a Agência Virtual, na página da Sefaz na internet, seguindo os procedimentos necessários apontados no site.

Para rever a live, acesse: https://youtu.be/zQSVrfeDu-o