Associados ao maior sindicato patronal do setor de rochas ornamentais no país terão direito a pagar cerca de 64% menos em taxa de registro de importação.

Os associados ao Sindirochas ganharam direito a redução da Taxa Siscomex, bem como a garantia de recuperar os valores recolhidos desde 02/04/2014, cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação ocorrido em 03/04/2019.

Criada para cobrir os custos operacionais do sistema Siscomex, instrumento informatizado que promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio internacional, a Taxa Siscomex foi instituída pela Lei nº 9.716, de novembro de 1998, aos contribuintes com atividades de importação. O encargo tem como fato gerador a utilização do sistema e é devido nas operações de importação, sendo debitada em conta corrente. A partir de 2011, por meio de uma Portaria editada pelo Ministério da Fazenda, a taxa sofreu reajustes exorbitantes, o que gerou insatisfação generalizada.

O Sindirochas entrou com processo judicial coletivo em benefício de seus associados para redução do valor cobrado. A ação, protocolada em abril de 2019, se encerrou de forma positiva em janeiro deste ano (2021). Agora, as empresas filiadas ao maior sindicato patronal do setor de rochas no país conquistaram o direito de recuperar os valores pagos, desde abril de 2014, e usufruir da redução de cerca de 64% por registro de Declaração de Importação (DI) sobre os valores cobrados atualmente (a taxa de registro de R$ 185 passa a custar R$ 67,87). O cálculo é uma média, já que é adicionado sobre as taxas um valor variável que é calculado com base na quantidade da operação.

O procedimento a ser adotado pelas empresas do setor de rochas para usufruir das conquistas será divulgado em uma live na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, quando os assessores jurídicos-tributários do Sindirochas, especialistas no assunto do escritório David & Athayde Advogados, explicarão todos os detalhes. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do link abaixo. Vagas limitadas. O evento é uma realização do Sindirochas e conta com apoio do Centrorochas, do escritório David & Athayde Advogados e da Cachoeiro Stone Fair.

Taxa Siscomex
A Taxa Siscomex é um tributo devido pelos importadores no ato de registro da Declaração de Importação (DI).

Como proceder para recuperar valores pagos e usufruir da redução dos valores cobrados na Declaração de Importação
Data: 29/01, sexta, às 9h30
Local: Transmissão on-line (plataforma Zoom)
Inscrições: Clique aqui!