Mais de 50 participantes assistiram, nesta quarta-feira, 24 de março, ao webinar sobre o uso e o tratamento de dados no contexto do setor de rochas ornamentais, realizado pelo Sindirochas. O encontro contou com apoio do Centrorochas e teve como objetivo apresentar às empresas as exigências trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os reflexos nas empresas.

Ao longo do evento, um time formado por quatro especialistas em direito, segurança de dados, tecnologia e inovação esmiuçou vários pontos da lei que entrou em vigor em agosto do ano passado, postergando, porém, o início das possíveis sanções, para agosto próximo. A LGPD é uma importante ferramenta para regulamentar a obtenção, tratamento, armazenamento e segurança dos dados dos brasileiros, havendo a previsão de pesadas multas quando da ocorrência de falhas nessas obrigações.

Na abertura, o presidente do Sindirochas, Tales Machado, reforçou a importância do assunto que afeta diretamente as empresas de todos os portes. “Já entramos em uma nova era, nos cabe agora buscar todas as informações para adequação e proteção de nossas empresas”, alertou.

O advogado e representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luiz Cláudio Allemand, introduziu o tema e reforçou que, fazendo a implantação das normas de forma correta, as empresas não terão problemas. “A tecnologia não tem fronteiras e a lei geral de proteção de dados também não. Não existe um check list padrão para implantação da LGPD e o custo para adoção irá variar de acordo com as particularidades de cada empresa”, explicou.

Na sequência, o advogado com MBA em Direito Tributário e ex-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/ES, José Geraldo Pinto Júnior, abordou sobre o impacto da LGPD na área trabalhista. “As empresas do setor de rochas lidam com grande número de dados e é preciso atenção tanto na coleta, quanto na obtenção do consentimento para uso e compartilhamento dessas informações. A prática do compartilhamento implica na exigência da empresa para que o seu parceiro também observe e adote às normas atuais”, pontuou.

O especialista em direito digital com ênfase em LGPD, certificado pela ABNT como Lead Implementer para a Gestão da Privacidade (ISO 27701), Gustavo Martinelli, destacou os aspectos da LGPD na importação e exportação do setor de rochas ornamentais. “A LGPD marca o ponto de partida de um novo momento comercial. Importante se atentar que todos os dados têm um ciclo de vida para a empresa e isto deve estar claro nas adequações. Qual a necessidade de se manter determinado dado e por quanto tempo? Isso deverá ser estudado caso a caso, mas este ciclo tem um fim”.

A abordagem sobre segurança da Informação na LGPD, foi o tema abordado pelo perito especialista em Segurança da Informação e membro do Comitê Técnico CEE 021: Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade da ABNT, Gilberto Sudré. “Mais do que nunca, a segurança da informação digital e impressa, tanto no que se refere ao armazenamento, quanto no descarte de dados, merece atenção. Há normas a serem seguidas e elas fazem parte da LGPD. A empresa precisa se manter atenta e atuante em conformidade com os protocolos para não ficar exposta a riscos de ataques cibernéticos e às sanções da lei”, finalizou.

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