No dia 12 de dezembro, o gerente de fiscalização da SEFAZ/ES, Lucas Calvi e o auditor fiscal Leonardo Brioschi, juntamente com o presidente do Sindirochas, Ed Martins, o diretor executivo da entidade, Celmo de Freitas, e o assessor jurídico tributário, Daniel Soares, se reuniram para dar continuidade a discussões importantes para o setor de rochas ornamentais, tratadas em recente reunião com o Secretário Estadual da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz/ES), Benício Costa.

No encontro, foram abordadas algumas questões, destacando-se a pauta de valores mínimos para a comercialização de rochas ornamentais. Além disso, os representantes da Sefaz/ES informaram que antiga solicitação do Sindirochas quanto a disponibilização de dados, visando fornecer informações para conhecimento e análise de interessados, tem previsão de atendimento a partir dos primeiros meses de 2024, haja vista projeto que encontra-se em andamento naquela Secretaria, franqueando aos interessados, acesso a diversas informações.

Outro ponto debatido foi as questões envolvendo a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. A adequação da lei estadual aguarda definições sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/2023, que foi encaminhado para sanção presidencial no dia 12 de dezembro.