Os presidentes do Sindirochas, Tales Machado, e Sindirmármore, Messias Pizeta, assinaram na manhã desta quinta-feira, 16 de abril, a Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) 2020/2021.

O documento, firmado entre as duas entidades, mantém a base da Convenção anterior e agrega medidas em consonância com o atual momento da pandemia da Covid-19 que busca a manutenção dos empregos e das empresas, em alinhamento com as previsões da legislação trabalhista e medidas provisórias já editadas pelo Governo.

A CCT 2020/2021, excepcionalmente, teve sua vigência antecipada para vigorar entre a sua data de assinatura e o término, em 30 de abril de 2021. Para acessar o documento completo clique aqui.

Um dos objetivos do sindicato patronal foi trazer maior segurança jurídica para que as empresas possam adotar as medidas que estão sendo desenvolvidas. A entidade reforça ainda que reajustes salariais somente serão tratados após 60 dias do término da vigência do Decreto Legislativo nº 06/2020 (Calamidade Pública) e que foram estabelecidas, a partir da cláusula 47, disposições gerais e transitórias aplicáveis durante o período de vigência do referido decreto e relativas as MP’s 927 e 936.