AVISO IMPORTANTE!

O SFPC/38º BI aceitará documentação física sobre explosivos SOMENTE até o dia 4 DE MARÇO DE 2020. Após esta data não serão protocolados documentos referentes Autorização de Desmonte/ Destruição e Aquisição de Explosivo. Somente serão aceitos documentos via SICOEx.
Enquanto não for disponibilizada a atividade de aquisição de explosivo por meio do SICOEx, deve ser utilizado o (anexo M da portaria 147-Colog/19) que poderá ser encaminhado para o e-mail: sfpc38bi.pessoajuridica@gmail.com.

AVISO IMPORTANTE!

*SICOEx (Sistema de Controle de Explosivos) NOVO!!

NOVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS ATIVIDADES COM EXPLOSIVOS E SEUS ACESSÓRIOS E PRODUTOS QUE CONTÉM NITRATO DE AMÔNIO

A Portaria nº 147 - COLOG, de 21 de novembro de 2019 (PORTARIA Nº 147 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019), que estabelece procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio, instituiu o Sistema de Controle de Explosivos (SICOEx) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), com a finalidade de realizar o controle de explosivos; obter informações sobre explosivos; expedir autorizações de aquisição de explosivos e de prestação de serviço de detonação; e emitir relatórios gerenciais e estratégicos sobre explosivos.

O SICOEx é a ferramenta de gestão utilizada para o gerenciamento das atividades que envolvem explosivos.

O acesso ao Sistema é feito pelo link sigapce.3rm.eb.mil.br/SICOEx/empresa para as pessoas que exercem atividades com explosivos.

Manual do Usuário do Sistema de Controle de Explosivos do Exército (SICOEx):
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº22 / DFPC, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019.

1º PASSO – acesso ao SICOEx (Cadastro)
O requerente deverá protocolar no posto de atendimento do SFPC/38º BI os seguintes documentos conforme ITA nº 22-DFPC/19:
- Requerimento (anexo B);
- Termo de Responsabilidade de Uso(anexo C);
- Termo de Compromisso e Confidencialidade(anexo D);
- Cópia do Ato Constitutivo da pessoa jurídica requerente;
- Cópia de documento de identificação e CPF do representante legal;
- Cópia de documento de identificação e CPF do usuário-empresa do SICOEx.

2º PASSO – recebimento da senha de acesso
- O requerente receberá a senha de acesso ao SICOEx no endereço eletrônico da pessoa jurídica, que deve estar sempre atualizado pelo usuário.

3º PASSO
- O usuário deverá acessar o sistema pelo link sigapce.3rm.eb.mil.br/SICOEx/empresa